Mais de 600 haitianos terão sua situação regularizada com a justiça brasileira. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil decidiu permitir a entrada no território brasileiro de 245 haitianos que estão na cidade de Iñapari, no Peru. Além disso, outros 363 haitianos que já estão no país, na cidade de Tabatinga, no Amazonas, receberão vistos para ficar no país. A decisão foi tomada esta semana, em reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Essa definição visa a alcançar os haitianos que estavam em trânsito e não foram beneficiados por resolução de 13 de janeiro, que autorizou a concessão de residência humanitária a cerca de 5 mil haitianos que já estavam no Brasil. A resolução criou uma categoria de visto especial aos haitianos, e permitiu que eles recebessem vistos comuns disponíveis a todos estrangeiros, como os de turismo, trabalho temporário e estudo.
O governo decidiu flexibilizar e ampliar a medida também para estes 608 casos e aprovou também um procedimento simplificado de ingresso no Brasil. Eles receberão protocolo de refúgio junto a Polícia Federal local com o qual poderão emitir uma carteira de trabalho provisória. Os pedidos seguirão diretamente ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça que procederá com a concessão das residências permanentes.
A medida já está em vigor, e a entrada dos cidadãos haitianos que estão em Iñapari será coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos do Acre. Também serão os governos estaduais que promoverão o direcionamento das ofertas de emprego e outras assistências com apoio de entidades da sociedade civil.
Essa definição visa a alcançar os haitianos que estavam em trânsito e não foram beneficiados por resolução de 13 de janeiro, que autorizou a concessão de residência humanitária a cerca de 5 mil haitianos que já estavam no Brasil. A resolução criou uma categoria de visto especial aos haitianos, e permitiu que eles recebessem vistos comuns disponíveis a todos estrangeiros, como os de turismo, trabalho temporário e estudo.
O governo decidiu flexibilizar e ampliar a medida também para estes 608 casos e aprovou também um procedimento simplificado de ingresso no Brasil. Eles receberão protocolo de refúgio junto a Polícia Federal local com o qual poderão emitir uma carteira de trabalho provisória. Os pedidos seguirão diretamente ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça que procederá com a concessão das residências permanentes.
A medida já está em vigor, e a entrada dos cidadãos haitianos que estão em Iñapari será coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos do Acre. Também serão os governos estaduais que promoverão o direcionamento das ofertas de emprego e outras assistências com apoio de entidades da sociedade civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário