O decreto de Dilma suspenderá o repasse para as ONGs por 30 dias
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira o decreto da presidente Dilma Rousseff que suspende o repasse de recursos federais para convênios com ONGs. A medida, que foi anunciada no domingo, irá bloquear por 30 dias os pagamentos para que seja feita uma "avaliação da regularidade" entre os contratos firmados até o dia 16 de setembro.
"A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal] deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos", afirma o decreto.
No texto, apenas três situações não fazem parte da suspensão: programas de proteção a pessoas ameaçadas ou com risco de segurança; entidades que mantenham contrato ou parceria regular com prestações de contas aprovadas há mais de cinco anos; e repasses do Ministério da Saúde para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Da Redação
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