A obrigação de se utilizar placas de alertam sobre a presença de radares em vias urbanas e rodovias, foi extinta. A Resolução 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde quinta-feira, 22 de dezembro, confirma a afirmativa. A exigência existe no País desde 2006. No entanto, os equipamentos de fiscalização não podem ficar escondidos.
A norma do Contran mudou também a exigência de estudo prévio para instalar radares móveis em rodovias. A partir desta decisão, qualquer ponto pode ser fiscalizado. Além disso, tais aparelhos podem ser instalados mesmo em trechos de rodovias sem sinalização da velocidade máxima permitida.
O secretário municipal de Trânsito e Segurança Sérgio Pereira da Silva disse, no início da tarde desta segunda-feira, 26 de dezembro, que ainda não tem qualquer decisão sobre a aplicação da medida na em Bragança Paulista. “A Resolução 396 revoga outras duas medidas, a 146 e a 214, que tratavam do tema. A nova medida apenas retirou a obrigatoriedade da instalação. De maneira que fica a critério de cada município manter ou não a sinalização. Particularmente considero a sinalização antieducativa, pois os motoristas devem respeitar os limites de velocidades à vista em todas as vias e não avisados a cada presença de monitoramento”, declarou.
O argumento da mudança na norma pelo Contran é a redução do número de acidentes, já que muitos motoristas aproveitavam o aviso dos radares para ultrapassar a velocidade máxima permitida em pontos não cobertos pelo equipamento.
A obrigatoriedade das placas foi exigida até 2003, quando uma resolução suspendeu a regra, que só passou a vigorar novamente há cinco anos, em 2006. A presença de radares móveis nos trechos das rodovias onde não há sinalização de velocidade máxima também foi liberada.
Para a inspetoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a medida deve reduzir o número de acidentes nas estradas federais, sendo que o motorista, na dúvida trafegará dentro do limite de velocidade.
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