A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta terça-feira(31/01) uma representação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. A ação também era subscrita pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os pedidos rejeitados mencionavam uma possível violação de sigilo funcional. O documento foi protocolado no último dia 23 de dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil - a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O Judiciário mobilizou-se desde terça-feira (27/9) contra as declarações feitas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que diminuir a competência do CNJ é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". Depois da nota de repúdio lida pelo ministro Cezar Peluso no início da sessão do CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais fizeram o mesmo, criticando a generalização feita pela ministra.
Eliana Calmon criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela AMB que questiona, e pretende esvaziar, os poderes do CNJ de punir juízes. Ela disse que a ADI é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".
A queda de braço teve início em dezembro, quando a corregedora iniciou inspeções em tribunais pelo Brasil. Com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ela apurava irregularidades em movimentações financeiras de servidores e magistrados que teriam recebido pagamentos ilegais.
As associações acusavam Eliana Calmon de repassar à imprensa dados sigilosos obtidos durante a apuração. Mas o procurador-geral da República, Roberto Gugel, afirmou que a corregedora sequer teve acesso à identificação dos magistrados investigados. De acordo com o chefe do Ministério Público, ela “limitou-se a proceder um exame global da movimentação dos magistrados e servidores por estado, sem fazer a indicação do nome ou CPF de qualquer um deles". Para Gurgel, não há provas de violação de sigilo funcional por parte da corregedora.
O debate sobre as atribuições do CNJ ganhou força nos últimos meses porque o Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para julgar uma representação da AMB que limita os poderes do conselho. O caso deve ser analisado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira.
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