Bruxelas 17 jan (Prensa Latina) A Comissão Européia (CE) anunciou hoje a abertura de procedimentos de infração contra Hungria por três reformas constitucionais contrárias ao direito comunitário, segundo autoridades oficiais.
O presidente do Executivo regional, José Manuel Durão Barroso, assinalou que os mecanismos foram aprovados depois de uma sólida análise jurídica.
Com a aprovação e posta em prática de uma nova Constituição, o governo húngaro irritou às instituições comunitárias ao impor uma reforma do banco central, que segundo a União Européia (UE) atenta contra a autonomia da entidade.
Tanto dentro como fora do estado centro- europeu abundam as críticas contra o premiê, o conservador Viktor Orban, depois da aprovação do pacote legislativo, que, a julgamento de seus detratores, concentra de forma ilegal o poder em suas mãos.
Barroso afirmou que a entidade sob seu cargo usará todos os poderes possíveis para se assegurar de que Hungria cumpra com os princípios, valores e regras da mancomunidade.
A falta de independência do Banco Central húngaro constitui a principal preocupação o CE sobre a nova Carta Magna do país, aprovada a inícios de 2010 e que entrou em vigor neste mês.
O Executivo espera agora respostas de Budapeste aos reclamos da UE e advertiu que está determinado a que as leis européias sejam respeitadas.
O CE deu a Hungria um prazo de um mês para que adote as medidas necessárias para emendar a Constituição, caso contrário, enviaria um ditame, segundo passo do procedimento de infração comunitário, prévio à denúncia ante o Tribunal dos Vinte e sete.
Desde Budapeste, o governo magiar assegurou nesta terça-feira que responderá o mais cedo possível aos três procedimentos sancionadores em seu contra.
O objetivo é dar as respostas profundas e amplas, sustenta um comunicado do gabinete.
A julgamentos de analistas, a nova Constituição húngara tem um caráter fortemente conservador e nacionalista.
No documento identifica-se a nação política com a nação étnica, o qual, discrimina de fato às minorias não magiares que vivem no país, assinalam socialistas e liberais.
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