Fonte: O Globo
BRASÍLIA - A Justiça Federal de São Paulo bloqueou nesta terça-feira as ações de titularidade de duas empresas controladas pelo Banco Central da Líbia no Brasil: o Banco ABC Brasil e a corretora ABC DTVM. Na mesma decisão, foi proibido o repasse de qualquer remuneração dessas empresas para o controlador líbio.
A ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, a partir de uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para o bloqueio de bens e movimentação financeira de bancos, empresas e pessoas ligadas ao antigo regime líbio. O objetivo é impedir o fornecimento de armas para os partidários do ditador Muamar Kadafi, conforme a Resolução 1973 da ONU. Medidas semelhantes foram tomadas em outros países.
Segundo a AGU, o Banco Central da Líbia exerce o controle indireto das duas empresas, por meio de um banco internacional com sede no Bahrein: o Arab Banking Corporation (ABC). O Departamento Internacional da AGU e a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), também ligada à AGU, tiveram acesso a levantamentos do Banco Central do Brasil que comprovam esse controle.
O governo brasileiro quer que os recursos de duas empresas controladas pelo Banco Central da Líbia no Brasil sejam destinados às vítimas do regime.
A decisão do Brasil foi baseada em resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
BRASÍLIA - A Justiça Federal de São Paulo bloqueou nesta terça-feira as ações de titularidade de duas empresas controladas pelo Banco Central da Líbia no Brasil: o Banco ABC Brasil e a corretora ABC DTVM. Na mesma decisão, foi proibido o repasse de qualquer remuneração dessas empresas para o controlador líbio.
A ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, a partir de uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para o bloqueio de bens e movimentação financeira de bancos, empresas e pessoas ligadas ao antigo regime líbio. O objetivo é impedir o fornecimento de armas para os partidários do ditador Muamar Kadafi, conforme a Resolução 1973 da ONU. Medidas semelhantes foram tomadas em outros países.
Segundo a AGU, o Banco Central da Líbia exerce o controle indireto das duas empresas, por meio de um banco internacional com sede no Bahrein: o Arab Banking Corporation (ABC). O Departamento Internacional da AGU e a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), também ligada à AGU, tiveram acesso a levantamentos do Banco Central do Brasil que comprovam esse controle.
O governo brasileiro quer que os recursos de duas empresas controladas pelo Banco Central da Líbia no Brasil sejam destinados às vítimas do regime.
A decisão do Brasil foi baseada em resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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